A anistia a todos os policiais militares
envolvidos na greve parcial e anulação dos mandados de prisão dos 12 líderes do
movimento é a principal reivindicação dos grevistas para por fim à
paralisação.
Marco Prisco, presidente da Aspra e líder dos
grevistas, disse em entrevista a emissoras locais de televisão que as
negociações sobre o pagamento de gratificações de atividade policial V e IV
(GAPs) podem ficar para depois, pois a prioridade é a anistia dos PMs.
"Tem uma pauta que tem que ser discutida
primeiro, que é a questão da revogação das prisões. Sem a discussão dessa pauta,
não há outra discussão. A pauta não é só a questão da GAP", disse. Com a
revogação das prisões, o líder grevista garantiu que a greve será encerrada: “só
basta revogar as prisões dos policiais militares honestos baianos. Revogando, (a
greve) acaba agora".
Prisco defendeu ainda que os policiais
militares não estão envolvidos em atos de vandalismo cometidos na cidade desde o
início da greve. “Apesar de nos acusarem, os atos de vandalimo não foram
cometidos por mim nem por outros policiais. Não cometemos crime nenhum. A prova
é que o crime aumentou três vezes depois que iniciamos a greve. E estamos todos
aqui dentro (na Assembleia Legislativa)”, disse.
Decisão judicial
Mas o secretário de comunicação Robinson
Almeida relatou, também em entrevista a uma emissora local, que a revogação das
prisões não depende do governo do Estado.
“Essa questão depende da Justiça, que
determinou as prisões. O governo não tem como prorrogar a decisão da Justiça.
Ainda tem 10 pessoas com mandado em aberto. Eles (os grevistas) devem pedir à
Justiça a revisão da decisão judicial. As outras questões que dizem respeito ao
governo já foram 100% atendidas”, afirmou.
Os pontos citados pelo secretário que foram
atendidos são: o pagamento da GAP V a partir de novembro de 2012 e da GAP IV a
partir de 2013, os policiais que participaram da greve de forma pacífica não
serão punidos, e aqueles que cometeram atos de vandalismo durante a paralisação
responderão a processos administrativos.
Uma nota sobre as reivindicações atendidas está
sendo divulgada pelo governo estadual nos meios de comunicação nesta
quarta-feira. Leia a nota na íntegra:
A implantação escalonada da Gratificação por
Atividade Policial GAP IV, a partir de novembro de 2012, de forma que todo o
efetivo da Polícia Militar seja promovido até 2015 à GAP V, principal
reivindicação da categoria, foi a proposta apresentada, nesta terça-feira (7),
pelo Governo do Estado aos policiais militares.
Além disso, está assegurado o reajuste de 6,5%,
retroativo a janeiro de 2012. Essas propostas irão assegurar ganhos escalonados
no período que chegarão a 38,89% para os soldados, graduações que correspondem
aos maiores contingentes da tropa.
O Governo também resolveu desconsiderar, pela
via legal, como infração administrativa disciplinar, as situações que envolvam,
exclusivamente, a paralisação pacífica do serviço durante o período do
movimento.
PMs presos
Até a tarde desta quarta-feira (8), dois
policiais que tiveram mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça a
pedido do Ministério Público foram presos. Um dos líderes do movimento grevista,
o sargento Elias Alves de Santana, dirigente da Aspol, foi preso na quarta-feira
(7).
Também ontem, a Aspra teve um pedido de
habeas-corpus de cinco integrantes negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA), entre eles o ex-policial Marcos Prisco.
Nono dia de greve
Dois helicópteros do Exército pousaram no CAB
nesta manhã após fazer sobrevoos. A chegada de um grupo de policiais da Força
Nacional aumentou a instabilidade nas negociações.
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Tropas
do Exército mantém cordão de isolamento em torno
do prédio da Assembleia
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As entradas de acesso ao Centro Administrativo
da Bahia, pela avenida Paralela e pelo bairro de Sussuarana, voltaram a ser
fechadas por viaturas e tanques do Exército.
A luz do prédio foi cortada por volta da 23h de
terça-feira, mas foi retomada às 0h30. A falta de um acordo entre representantes
do governo e policiais grevistas agrava o tom das discussões sobre o fim da
greve parcial, que já dura nove dias.
Durante a tarde de hoje, o clima é
aparentemente tranquilo. Os grevistas cantam e dançam em frente à Assembleia
Legislativa. Do lado de fora, familiares e simpatizantes do movimento fazem o
mesmo.
Risco da greve se alastrar
O governo federal considera elevado o risco de
a greve de PMs na Bahia se alastrar para mais seis estados: Rio de Janeiro,
Alagoas, Pará, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul. No Rio de Janeiro, a
situação é considerada crítica. Há temor de que a greve provoque ondas de
violência às vésperas do Carnaval, que começa em oito dias.
Policiais do Rio de Janeiro decidem nesta
quinta-feira (9) se paralisam as atividades. PMs do Distrito Federal também
realizaram protestos nesta terça (7). O piso dos policiais de Brasília é o maior
do país, R$ 4.000. Na Bahia, o piso é de R$ 2.173,87, maior do que a média
nacional.
As paralisações seriam uma forma de pressionar
o Congresso para votar, ainda neste ano, o segundo turno da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC), conhecida como PEC 300, que estipula piso salarial para
policiais militares, civis e bombeiros.
Fonte: Correio 24h
